EMENDA 29

 O deputado Jerônimo votou favoravelmente à regulamentação da emenda 29, “Fechamos questão para a aprovação do texto, mas queremos discutir o pacto federativo, para definir as competências em saúde de cada ente”, diz Jerônimo. O texto previsto no Projeto de Lei Complementar nº 306/08, fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obriga a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

CÓDIGO FLORESTAL

  Jerônimo foi intenso articulador junto ao setor produtivo do RS para a aprovação na Câmara do texto que revisa o Código Florestal Brasileiro. “A votação do Código faz com que o Brasil não perca a oportunidade de ser um dos principais produtores e abastecedores mundiais de alimentos. Se os produtores não se preocupassem com o meio ambiente, não teriam condições de produzir com qualidade e quantidade, pois dependem dos recursos naturais para isto.
    A questão ambiental pertence à sociedade como um todo. Por isso, penso que, como congressista eleito por um Estado que tem no agronegócio uma vocação, tive o dever de não medir esforços para a aprovação do Código Florestal. É um compromisso com o futuro de um país, que pode ter mais excelência na produção primária, em consonância com uma preservação ambiental adequada.”

Tenho a grata satisfação de fazer parte de um grupo seleto de parlamentares que foram escolhidos, na Câmara Federal, para trabalhar na revisão do Código de Processo Civil, sendo o relator do processo de “Conhecimento e Cumprimento de Sentença”. Este é um grande desafio para nós congressistas, já que o tema propõe uma expressiva modificação no processo jurídico brasileiro, que o torne mais moderno e ao mesmo tempo proporcione celeridade à justiça, sem comprometer sua qualidade e eficiência. É uma das mais importantes reformas do país, que tratará de pontos vitais para viabilizar uma maior celeridade aos processos, com a “desmassificação” dos mesmos. Processos massificados trazem gastos astronômicos, como os verificados nas ações da Lei Brito,“congestionando” o judiciário, causando uma repetição de custas que poderiam ser simplificadas em ações e decisões unificadas.

Leia mais...

O deputado Jerônimo Goergen e todo seu gabinete manifestam extremo pesar pelo falecimento de Araão Josué Silva da Rosa, 28 anos, ocorrido na terça feira (03), no município de Trindade do Sul.  Araão era assessor parlamentar de Jerônimo, desde seu primeiro mandato ainda como deputado estadual. Ele enfrentava um quadro de depressão há vários meses e permanecia em tratamento de saúde. “Estamos todos consternados e incrédulos com o que aconteceu. Araão sempre esteve ao nosso lado, sendo um amigo de primeira hora, um parceiro. Seu afeto nos contagiava. Que neste momento de dor a família tenha paz para enfrentar esta perda irreparável. O espírito jovem de Araão estará presente em nós eternamente”, diz Jerônimo.